Plano de Ação Anual - 2013

Responsável: Enfª Márcia Cristina Néspoli

Função: Coordenadora Municipal da Atenção Básica

INTRODUÇÃO

A promoção da saúde é uma dimensão da produção da saúde que tem como responsabilidade atuar sobre as causas dos problemas de saúde com vistas a melhorar a situação de saúde e a qualidade de vida das pessoas. Atua sobre indivíduos, sobre grupos sociais, comunidades, espaços onde as pessoas vivem (escolas, bairros, empresas ou locais de trabalho)

Dessa forma ela tem que atuar:

·         Aumento da capacidade de indivíduos/comunidades para o controle/manutenção da sua saúde e qualidade de vida.

·         Nos determinantes sociais, culturais, econômicos e políticos dos processos saúde-doença através de ações e estratégias articuladas e coordenadas entre os vários setores do estado / setores sociais e da sociedade civil.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrangem: promoção e proteção a saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.

Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território.

É o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde (SUS).

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade, e inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

 OBJETIVO GERAL

            Promoção da Saúde de forma essencial para o enfrentamento de desafios globais da saúde pública de forma efetiva e promoção da qualidade de vida, redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes

OBJETIVO ESPECÍFICO

·         Educação em Saúde

·         Empoderamento da Comunidade

·         Fortalecimento dos sistemas de saúde

·         Construção de parcerias e ação intersetorial

·         Construção de capacidade para a promoção da saúde

·         Alimentação Saudável

·         Prática Corporal/Atividade Física

·         Prevenção e Controle do Tabagismo

·         Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas

·         Redução de doenças crônicas degenerativas

·         Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito

·         Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz

·         Promoção do desenvolvimento sustentável

·         Promoção da Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde da Criança, do adolescente e do idoso.

·         Acompanhamento do Desenvolvimento da Criança

·         Vigilância em Saúde

·         Ação de Combate a Malária

·         Ação de Combate a Dengue

·         Imunização de todas as crianças do município (Campanhas de Vacina)

 ASPECTOS FUNDAMENTAIS

·         Equidade

·         Planejamento e Programação descentralizada

·         Compromisso com a integralidade

·         Trabalho em equipe interdisciplinar

·         Coordenação do cuidado em redes de serviço

ASPECTOS GERAIS

·         Singularidade dos territórios

·         Importância do vínculo e da co-responsabilidade

·         Fortalecimento da participação social

·         Necessidade em organizar processo de trabalho intersetoriais

                                  

 FUNDAMENTOS

·         Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e      resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde

·         Efetivar a integralidade em seus vários aspectos

·         Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a   população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado

·         Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e acompanhamento constante de sua formação e capacitação;

·         Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;

·         Estimular a participação popular e o controle social.

·         Para operacionalização da política no Brasil utiliza-se de uma estratégia nacional prioritária, que é a Saúde da Família de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

CARACTERÍSTICAS

·         A Atenção Básica é uma forma de organização dos serviços de saúde, tendo como perspectiva as necessidades em saúde da população;

·         Tem capacidade para responder a 85% das necessidades em saúde;

·         Dedica-se aos problemas mais freqüentes (simples ou complexos);

·         Primeiro contato (porta de entrada ao sistema de saúde).

PRINCÍPIOS ORDENADORES

·         Primeiro Contato

·         Longitudinalidade do cuidado (ou vínculo e responsabilização)

·         Integralidade (ou abrangência)

·         Coordenação do cuidado (ou organização das respostas ao conjunto de necessidades)

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PNAB)

·         Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006

·         Estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

·         Principais alterações introduzidas pela PNAB:

   a) Apresenta os princípios gerais para AB e coloca a Saúde da Família como estratégia de mudança do modelo de atenção.

   b) Muda a nomenclatura da Saúde da Família de “programa” para “estratégia”.

ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO

·         Eliminação da Hanseníase

·         Controle da Hipertensão Arterial

·         Saúde da Criança

·         Saúde da Mulher

·         Saúde Bucal

·         Controle da Tuberculose

·         Controle da Diabetes Mellitus

·         Eliminação da Desnutrição Infantil

·         Saúde do Idoso

·         Promoção da Saúde

ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

·         Estratégia para reorganização da atenção básica, na lógica da vigilância à saúde, representando uma concepção de saúde centrada na promoção da qualidade de vida.

·         Não deve ser entendida como uma proposta marginal, mas, sim, como forma de substituição do modelo vigente, sintonizada com os princípios da universalidade e eqüidade da atenção e da integralidade das ações.

CONCEITO

                              Por sua possibilidade de garantia de acesso, se mostra estrategicamente importante como a porta de entrada pela atenção básica no sistema de saúde, sendo capaz de acompanhar e garantir o acesso aos demais níveis de complexidade do sistema na medida que cada caso requerer, sem perder o vínculo original e a individualidade necessária.

DEFINIÇÃO

                              Estratégia que privilegia as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao idoso, sadios ou doentes de forma integral e contínua. A atenção volta-se para a família, entendida a partir de seu ambiente físico e social.

OBJETIVO

                              Reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, com capacidade de ação para atender as necessidades de saúde da população de sua área de abrangência.

FUNÇÃO

                              Prestar assistência contínua à comunidade, acompanhando integralmente à saúde de todos.

COBERTURA

                              População adscrita e território: 600 a 1000 famílias, não excedendo o limite máximo de 4000 pessoas por equipe.

                              A proporção depende das realidades geográfica, econômica e sócio-política da área, considerando a densidade populacional e a facilidade de acesso

                              Uma Unidade de Saúde da Família pode trabalhar com uma ou mais equipes, não devendo exceder a 4

                              Agentes comunitários de saúde em número suficiente para cobrir 100% da população adscrita, respeitando-se o teto máximo de 1 ACS para cada 750 pessoas e de 12 ACS para equipe da ESF

                              Outros profissionais podem integrar essas equipes de acordo com as necessidades em saúde da população e da decisão do gestor municipal em consonância com o Conselho Municipal de Saúde.

COMPOSIÇÃO

Mínimo de:

·         1 Médico generalista

·         1 Enfermeira

·         1 Auxiliar de Enfermagem

·         4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (Podendo atingir o máximo de 12 por equipe)

Jornada de trabalho « 8hs/dia = 40 hs semanais

Equipe de Saúde Bucal

·         1 Cirurgião-Dentista

·         1 Auxiliar de Consultório Dentário

ATRIBUIÇÕES DE UMA (ESF)

·         Conhecer a realidade das famílias, com ênfase nas características sócio-econômicas, psico-culturais, demográficas e epidemiológicas

·         Identificar problemas de saúde mais comuns e situações de risco

·         Elaborar, junto com a comunidade, um plano local para o enfrentamento dos fatores que colocam a saúde em risco

·         Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de VE, controlando as doenças

·         Prestar assistência integral, promovendo  saúde através da educação sanitária

·         Resolver a maior parte dos problemas de saúde, qdo não for possível garantir a continuidade do tratamento, através da referência

·         Promover ações intersetoriais

·         Promover, através da educação continuada, a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente se torne mais saudável

·         Discutir de forma permanente conceitos de cidadania, direitos de saúde

·         Incentivar a participação nos Conselhos Locais de Saúde e no CMS

PROCESSO DE TRABALHO

• 1 Planejamento local das atividades – deve ser dinâmico e acompanhar as mudanças ocorridas na comunidade
• 2Cadastramento das famílias – informações demográficas, sócio-econômicas, sócio-culturais, do meio ambiente e sanitárias
• 3Diagnóstico das condições de vida e de saúde –identificação dos problemas de saúde mais prevalentes e detecção de situações de risco
• 4Identificação de Microáreas de risco – áreas que possuem fatores de risco e/ou barreiras geográficas ou culturais e indicadores de saúde ruins
• 5 Elaboração de plano de ação
• 6Mapeamento da área de atuação – representação (no papel) da área de atuação da ESF
• 7Organização da demanda – através da identificação de problemas, abordagem coletiva, monitoramento das doenças crônicas, assistência domiciliar
• 8Trabalho em equipe
• 9Atenção domiciliar – a visita domiciliar é realizada pelo ACS que garante o vínculo família-ESF
• 1Trabalho com grupos – através dos ciclos vitais, grupos mais vulneráveis (crianças, gestantes, idosos...)
• 1Educação permanente – preferencialmente em serviço, de forma supervisionada, contínua e eficaz

SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SIAB)

·         Possibilita conhecer a realidade da população adscrita, seus principais problemas de saúde, seu modo de vida e o andamento das atividades das equipes ;

·         É um sistema que agrega e processa as informações sobre a população visitada;

·         Essas informações são recolhidas em fichas de cadastramento e de acompanhamento e analisadas a partir dos relatórios de consolidação dos dados

INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS:

·         Ficha A: cadastramento das famílias

·         Ficha B-GES: acompanhamento de gestantes

·         Ficha B-HA: acompanhamento de hipertensos

·         Ficha B-DIA: acompanhamento de diabéticos

·         Ficha B-TB: acompanhamento de pacientes com tuberculose

·         Ficha B-HAN: acompanhamento de pacientes com hanseníase

·         Ficha C: acompanhamento de crianças (Cartão da Criança)

·         Ficha D: registro de atividades, procedimentos e notificações

ENTRAVES À EXPANSÃO DO PSF

·         Formas de incentivos e estratégias de financiamento para os grandes municípios

·         Capacitação dos profissionais de saúde

·         Integração das equipes do PSF à rede já instalada

·         Necessidade de mudanças no processo de produção de serviços diante das novas demandas e necessidades da população, em áreas marcadas pela violência urbana

·         Necessidade de caracterizar o PSF não como uma política focalizada para a pobreza, mas como uma estratégia para consolidação dos princípios de um SUS verdadeiramente universal

CRONOGRAMA DE AÇÕES

Mês	Ação
Fevereiro	Carnaval (Setor de Epidemiologia)
Março	Introdutório do PSF
Abril	Campanha de doação de Sangue Campanha de Vacinação do Idoso Habilitação em Sala de Vacina
Maio	Capacitação com as ESF – Malária Capacitação Humaniza SUS Capacitação em Classificação de Risco
Junho	Campanha de Vacinação Capacitação de Tuberculose
Julho	Campanha das Hepatites Virais
Agosto	Campanha de Vacinação Campanha de Combate ao Fumo Campanha de Incentivo a amamentação
Setembro	Capacitação de Coleta de Preventivo Capacitação de Hanseníase
Outubro	Campanha Outubro Rosa
Novembro	Campanha do Dia Mundial das Vítimas no Trânsito Campanha do Dia Mundial do Diabetes
Dezembro	Campanha do dia Mundial de Combate a AIDS

FONTE DE RECURSOS

·         Plano de Aplicação Municipal da Compensação de Especificidades Regionais (CER)

·         Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

·         Co - financiamento da Atenção Básica

·         Piso da Atenção Básica (PAB)